Igreja Universal lança canetas ungidas para concursos públicos.

Vamos nos esquecer por um momento do aspecto religioso da questão.

A Universal, para todos os fins de direito, lançou um "produto" consubstanciado em "canetas ungidas" (sendo a caneta em si um "bem de comércio" e a unção uma "prestação de serviço").
A caneta é um ítem comum, encontrável igualmente na maioria das papelarias e bazares de qualquer cidade.
O que a diferencia é o serviço oferecido em conjunto com a sua comercialização.
Esse conjunto tem como finalidade anunciada "promover a aprovação do candidato em concursos públicos", ou seja, deixa a entender tanto objetiva quanto subjetivamente que aqueles que a adquirirem certamente serão aprovados em tais concursos.

Portanto as pessoas que se utilizarem de tais canetas ungidas e que se sentirem lesadas por não terem conseguido passar no concurso a que se candidataram, deverão recorrer ao Ministério Público, de preferência guardando o vídeo, fotos, etc. e conseguindo uma duas ou três testemunhas fidedignas.
Isso se chama "propaganda enganosa" e já está prevista há muitos e muitos anos antes de existir o Código Brasileiro do Consumidor.

Houve um caso em que uma determinada loja de departamentos (hoje extinta) anunciou em toda a midia "visite a loja X e ganhe um Chevette".
Um certo publicitário freelancer percebeu o "furo" e dedicou-se a visitar todos os departamentos daquela empresa e a colecionar cartões de visita de todos os funcionários quanto fosse possível.
Ora, aquela empresa ocupava 15 andares de um prédio em um endereço, e mais dois andares em outro endereço.
Por fim, vários dias depois, apresentou-se ao gerente de propaganda e exigiu o seu Chevette.
Então aquele gerente achou engraçado e explicou que "não era bem assim", mas que a pessoa visitava e recebia um cupom para então concorrer ao sorteio do tal Chevette, alguns meses mais tarde.
O publicitário, munido de recortes de jornais e de revistas colecionados durante meses a fio, e mais gravações dos "jingles" veiculados na televisão, entrou na justiça e a empresa foi condenada a entregar-lhe o prometido Chevette.
Para a Justiça o anúncio sempre teve o teor de "visite a loja X e ganhe um Chevette" e não deixava nenhuma margem de dúvida: SE visitasse a loja, fatalmente GANHARIA um Chevette.
Nada havia nas peças publicitárias que sequer mencionasse ou sugerisse a existência de "cupom" ou "sorteio".

Essa campanha da Universal lembra bastante aquele caso do Chevette.
E não fala que ao adquirir a caneta ungida o candidato seria "beneficiado com uma bênção especial, através da qual aumentariam suas chances de passar no concurso", blablabla, mas dá a entender - pelo menos para as pessoas desavisadas - que SE comprarem a caneta ungida, fatalmente PASSARÃO no concurso.

Igrejas não são organizações comerciais. Não podem e nem devem comercializar NADA, enquanto igrejas (organizações sem fins lucrativos). Algumas poucas igrejas têm em seus estatutos alguma cláusula que as permita complementar suas rendas através de realização de bazares ou eventos, mas não de vender qualquer coisa que seja diretamente ao público. Outras mantêm junto a si empresas de comércio, indústria e/ou prestação de serviços, que fazem essa comercialização.
Tinha uma igreja perto de minha casa que instituiu uma pirâmide financeira (mesmo!) sob a alegação de que "Deus tinha revelado para eles", que já tinha "muita gente ganhando dinheiro", etc.
Bem, eles foram presos e a tal igreja fechou. E apesar de ter um site na internet, não tinha nem CNPJ.